Por indicação do Senhor Secretário-Geral da FNE, Prof. João Dias da Silva, enviamos, em anexo, as comunicações apresentadas pelos conferencistas, Doutor José Matias Alves e Doutora Manuela Sanches Ferreira, na VII Convenção Nacional “DESAFIOS E EXIGÊNCIAS DA ESCOLA PARA TODOS”, promovida pela FNE – CONFAP – ANDAEP – FNAEBS, que teve lugar no Europarque, em Santa Maria da Feira, no dia 26 de outubro de 2019.
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) divulgou a criação do Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ) – iniciativa cofinanciada pelo PO ISE, através de um processo de candidaturas, promovendo assim o direito à participação, plasmado no artigo 12º da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).
O processo de candidaturas, que decorre desde 20 de novembro até 20 de janeiro de 2020, corresponde à construção de um conselho permanente de consulta, denominado Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ), cuja ação deverá ter impacto nas políticas públicas e transformação social.
Este programa é dirigido a todas as crianças e jovensresidentes em território nacional
(regiões do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve,
Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira) com idades compreendidas entre os8 e 17 anos.
O CNCJ pretende dar voz às experiências, preocupações, necessidades e expectativas das crianças e jovens e desempenhará um papel importante no estabelecimento de pontes com as suas comunidades locais.
Os seus principais objetivos são:
• Promover o acesso a crianças e jovens a novos espaços de participação social e política;
•
Desenvolver nas crianças e jovens competências comunicacionais, de
relacionamento interpessoal e de reflexão crítica;
• Proporcionar o diálogo entre as crianças e jovens e decisores políticos;
•
Formar e sensibilizar os/as participantes relativamente às temáticas
tratadas na CNPDPCJ, nomeadamente os Direitos da Criança;
• Promover o intercâmbio de experiências entre as crianças e jovens de diversos pontos do país.
Considerando
o papel de proximidade que desempenham junto das crianças e jovens do
seu território, bem como das respetivas entidades com competência em
matéria de infância e juventude, solicitamos a vossa colaboração na
divulgação deste programa junto das crianças e jovens entre os 8 e os 17
anos que frequentam os projetos e programas, dinamizados pelas
entidades representadas pelos diferentes membros da CPCJ.
Para qualquer esclarecimento adicional, poderão consultar a informação disponível no website www.cnpdpcj.gov.pt/
ou contactar a equipa técnica da CNPDPCJ responsável pela gestão e
acompanhamento do Conselho Nacional de Crianças e Jovens, através do
endereço eletrónico cn.criancas.jovens@cnpdpcj.pt ou do telefone 300509717.