Reunião FAPEMAIA – Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho

Reunião FAPEMAIA – Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho

Ontem foi dia de mais uma reunião descentralizada da FAPEMAIA, desta vez com as APEE do Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho.

Mais uma reunião muito produtiva, com debate de temas, quer específicos quer transversais às APEE deste agrupamento.

Agradecemos à APEE da Escola Básica e Secundária Dr. Vieira de Carvalho pela organização da reunião.

Comunicado do Conselho Geral | Regime Central do Beneficiário Efectivo – prorrogação até 30 Novembro

Comunicado do Conselho Geral | Regime Central do Beneficiário Efectivo – prorrogação até 30 Novembro

Junto se divulga informação remetida pela Ordem dos Advogados.

” Exm.ºs Colegas,

Após o acompanhamento que o Conselho Geral tem feito da implementação do Regime do Beneficiário Efectivo, nomeadamente do funcionamento da plataforma criada para o efeito, e tendo dado conta ao Instituto dos Registos e Notariado das inúmeras dificuldades sentidas pelos Colegas na inserção de dados no portal RCBE e na efectivação dos registos, bem como em face da não alteração da plataforma que por nós havia sido solicitada e que não deverá impor que os Advogados se vejam obrigados a identificar-se com mais elementos que não seja o número da sua cédula e o certificado digital, solicitamos uma nova prorrogação do prazo de registo inicial junto das entidades competentes, atentas as implicações para as entidades sujeitas ao RCBE decorrentes tanto da Lei 89/2017, como do Código do Notariado por não terem código atribuído a partir de 1 de Julho.

Assim, informamos que o prazo inicial do RCBE foi novamente prorrogado até 30 de Novembro, agradecendo, desde já, à Exma. Senhora Secretária de Estado da Justiça, Dra Anabela Pedroso, a forma expedita como tem vindo a acompanhar este assunto.

O Conselho Geral “