Legislacao

Documento
Organização Ano Letivo – Despacho Normativo 10-B/2018 VER
Calendário Escolar – Despacho 6020-A/2018 VER
Matrículas e Constituição de Turmas – Despacho Normativo 10-A/2018 VER
Matrículas e Constituição de Turmas – Despacho Normativo 6/2018 VER
Rácio Pessoal não Docente – Portaria 272-A/2017 VER
Matrículas e Constituição de Turmas – Despacho Normativo 1-B/2017 VER
Ação Social Escolar – Despacho nº 5296/2017 VER
Necessidades Educativas Especiais – Lei nº 21/2008 VER
Necessidades Educativas Especiais – Portaria nº 7617/2016 VER
Necessidades Educativas Especiais – Portaria nº 201-C/2015 VER
Calendário Escolar – Despacho 5458-A/2017 VER
Exames – Despacho nº 1-A/2017 VER
Exames – Despacho normativo nº 1-F/2016 VER
Exames – Norma 1-JNE/2017 VER
Exames – Portaria nº 165‐A/2015 VER
Exames – Despacho nº 12236/2014 VER
Exames – Despacho nº 8651/2014 VER
Exames – Despacho nº 4688-A/2016 VER
Exames – Portaria nº 59-B/2014 VER
Exames – Ofício Circular S-DGE/2016/3678 VER
Exames – Decreto-Lei nº 17/2016 VER
Exames – Portaria nº 165‐B/2015 VER
Exames – Despacho normativo nº 1-G/2016 VER
Exames – Despacho nº 3597-A/2014 VER
Exames – Guias 2016, 2017, 2018 VER
Exames – Despacho normativo nº 1-D/2016 VER
Exames – Portaria nº 59-A/2014 VER
Exames – Declaração de retificação nº 248-A/2014 VER
Exames – Guia Geral de Exames 2017 VER
Exames – Despacho normativo nº 5-A/2014 VER
Exames – Despacho Normativo nº 6-A/2015 VER
Exames – Portaria nº 59-C/2014 VER
Exames – Ofício Circular S-DGE/2016/3793 VER
Exames – Declaração de Retificação nº 1125/2016 VER
Exames – Despacho nº 8294-A/2016 VER
Orçamento Estado – Lei 42/2016 VER
Questões Fiscais – Parecer OOC 2016 VER
Questões Fiscais – Artigo 55º do Orçamento Estado 2016 VER
Questões Fiscais – Artigo 139º do Orçamento Estado 2016 VER
Questões Fiscais – Portaria nº 74/2017 VER
Rácio Pessoal Não Docente – Portaria 1049-A/2008 VER
Rácio Pessoal Não Docente – Portaria 29/2015 VER
Rede Escolar – Resolução Conselho Ministros 44/2010 VER
Rede Escolar – Despacho 12955/2010 VER
Rede Escolar – Portaria 127-A/2007 VER
Rede Escolar – Despacho 14759/2008 VER
Seguro Escolar – Manual de Procedimentos VER
Seguro Escolar – Portaria 413/99 VER
Transportes Escolares – Decreto-Lei 299/84 VER
Visitas Estudo – Despacho 28/ME/91 VER
Visitas Estudo – Lei 13/2006 VER
Visitas Estudo – Portaria 1350/2006 VER
Conselho Geral – Decreto Lei 75/2008 VER
Conselho Municipal Educação – Decreto Lei 72/2015 VER
Conselho Municipal Educação – Decreto Lei 7/2003 VER
Conselho Municipal Educação – Lei 6/2012 VER
Conselho Municipal Educação – Lei 41/2003 VER
Manuais Escolares – Declaração Retificação 1347/2013 VER
Manuais Escolares – Despacho 14788-A/2013 VER
Manuais Escolares – Lei 47/2006 VER
Manuais Escolares – Decreto-Lei 5/2014 VER
Manuais Escolares – Despacho 15285-A/2010 VER
Manuais Escolares – Despacho 10590/2015 VER
Manuais Escolares – Despacho 13306-A/2013 VER
Manuais Escolares – Portaria 81/2014 VER
Manuais Escolares – Despacho 29864/2007 VER
Manuais Escolares – Despacho 15717/2014 VER
Manuais Escolares – Despacho 95-A/2013 VER
Matrículas e Constituição de Turmas – Despacho Normativo 1-H/2016 VER
Matrículas e Constituição de Turmas – Despacho Normativo 7-B/2015 VER
Matrículas e Constituição de Turmas – Declaração Retificação 511/2015 VER
Necessidades Educativas Especiais – Decreto Lei 3/2008 VER
Necessidades Educativas Especiais – Declaração Rectificação 10/2008 VER
Orçamento Estado – Lei 7-A/2016 VER
Organização Ano Letivo – Despacho Normativo 4-A/2016 VER
Organização Ano Letivo – Despacho Normativo 10-A/2015 VER
Organização Curricular – Decreto-Lei 139/2012 VER
Organização Curricular – Portaria 243/2012 VER
Organização Curricular – Despacho 17169/2011 VER
Organização Curricular – Despacho 10874/2012 VER
Ensino Português no Estrangeiro – Despacho 9232/2016 VER
Ensino Português no Estrangeiro – Decreto-Lei 165/2006 VER
Ensino Português no Estrangeiro – Decreto-Lei 234/2012 VER
Ensino Português no Estrangeiro – Decreto-Lei 165-C/2009 VER
Estatuto Aluno – Lei 51/2012 VER
Lei Bases Sistema Educativo – Decreto-Lei 176/2012 VER
Lei Bases Sistema Educativo – Lei 115/97 VER
Lei Bases Sistema Educativo – Lei 46/86 VER
Lei Bases Sistema Educativo – Lei 49/2005 VER
Lei Bases Sistema Educativo – Lei 85/2009 VER
Calendário Escolar – Despacho 4688-A/2016 VER
Calendário Escolar – Despacho 6984-A/2015 VER
Calendário Escolar – Despacho 7104-A/2015 VER
Calendário Escolar – Despacho 8294-A/2016 VER
Código Civil – Decreto-Lei 47344/66 com a última alteração pela Lei 150/2015 VER
Código Procedimento Administrativo – Decreto-Lei 442/91 com a última alteração pelo Decreto-Lei 4/2015 VER
Código Trabalho – Lei 120/2015 VER
Código Trabalho – Lei 27/2014 VER
Código Trabalho – Lei 99/2003 VER
Código Trabalho – Lei 28/2015 VER
Código Trabalho – Lei 7/2009 VER
Código Trabalho – Lei 53/2011 VER
Código Trabalho – Lei 23/2012 VER
Código Trabalho – Declaração Retificação 21/2009 VER
Código Trabalho – Decreto-Lei 302/2009 VER
Código Trabalho – Lei 47/2012 VER
Código Trabalho – Lei 69/2013 VER
Código Trabalho – Lei 105/2009 VER
Código Trabalho – Lei 8/2016 VER
Código Trabalho – Lei 55/2014 VER
Conselho Geral – Decreto-Lei 137/2012 VER
Dirigente Associativo Voluntário – Lei 20-2004 VER
Ação Social Escolar – Decreto-Lei 55/2009 VER
Ação Social Escolar – Decreto-Lei 399-A/1984 VER
Ação Social Escolar – Decreto-Lei 299/1984 VER
Ação Social Escolar – Despacho 8452-A/2015 VER
AEC e AAAF – Despacho 9265-B/2013 VER
AEC e AAAF – Decreto-Lei 212/2009 VER
AEC e AAAF – Despacho 14460/2008 VER
AEC e AAAF – Despacho 8683/2011 VER
AEC e AAAF – Portaria 644-A/2015 VER
Associações Pais – Decreto-Lei 372/1990 VER
Associações Pais – Lei 29/2006 VER
Associações Pais – Lei 40/2007 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Lei 31/2002 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Despacho 18064/2010 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Portaria 266/2012 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Decreto-Lei 72/2015 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Decreto Regulamentar 5/2010 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Despacho 16551/2009 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Decreto-Lei 75/2008 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Portaria 604/2008 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Despacho Normativo 10-A/2015 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Decreto-Lei 137/2012 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Despacho 4773/2015 VER
Autonomia, Administração e Gestão Escolas – Portaria 265/2012 VER